Dicas para o seu condomínio


Como evitar aumento na taxa condominial?
1. Não use o vaso sanitário como lixeira. 2. Ao escovar os dentes ou fazer a barba, não deixe a torneira aberta. 3. Ao lavar a louça, abra a torneira somente no momento do enxágue. 4. Procure usar máquinas de lavar roupas e louças com a capacidade máxima. 5. Ao identificar uma torneira pingando, conserte-a tempestivamente
 
Vazamento em um apartamento: quem é o responsável?
A responsabilidade pelo conserto é do PROPRIETÁRIO quando o vazamento ocorrer na rede horizontal, que serve a cada unidade. Já o CONDOMÍNIO deve arcar com as despesas quando o vazamento for na rede vertical, que serve a todos os apartamentos.
 
Como identificar vazamentos?
1. Em geral: a) Manter aberto o registro do quadro, localizado junto ao hidrômetro. b) Fechar todas as torneiras do edifício, inclusive dentro das unidades. c) Trancar a vareta da boia do reservatório, para interromper a vazão d´água. d) No hidrômetro, anotar o último algarismo vermelho, ou marcar a posição do ponteiro, e esperar dois minutos. e) Verificar se houve movimentação do último algarismo vermelho ou do ponteiro (caso positivo, há vazamento). 2. Em válvula ou caixa de descarga: a) Jogar cinza no vaso sanitário, em frente ao sifão; b) Se a cinza se movimentar é sinal de que há vazamento na válvula ou caixa de descarga; c) Se a cinza ficar depositada no fundo do vaso (inamovível) não há vazamento.


Procurações
1. A firma reconhecida só é obrigatória se o Regulamento Interno ou a Convenção de Condomínio assim o exigirem (parágrafo 2ª do artigo 654 do Código Civil). 2. Objetivo da Outorga: "Representação na Assembleia do Condomínio A no dia X ou representação em Assembleias do Condomínio A". 3. Extensão dos Poderes Conferidos: se é para votar, se é para ser votado em nome de quem passou a procuração ou se é para votar ou se é para ambos Observação: Convém verificar se a Convenção restringe a quantidade de procurações a serem apresentadas por um único condômino em Assembléia, ou proíbem o síndico de portar procuração de outro condômino.
 
Contratações e demissões
Contratações e demissões somente devem ser submetidas à aprovação da Assembleia se assim estiver disposto na Convenção Condominial. O mesmo se aplica no caso de um acordo judicial feito pelo síndico (que é o representante legal do condomínio).
 
Comissões
As comissões geralmente são formadas para estudar a melhor solução para um determinado problema no condomínio. - Devem ser constituídas em Assembleia, com as funções já definidas; - Não têm o poder de tomar qualquer decisão cuja aprovação deva ocorrer em Assembleia.

Multa e juros por atraso
1. O novo Código Civil abrange todos os condomínios quanto à aplicação de multa de 2% e juros de até 1% ao mês no caso de quotas condominiais em atraso (vencidas após 11/01/2003), mesmo que exista convenção estabelecendo outro percentual. 2. Para as quotas em atraso, vencidas até 10/01/2003 e cobradas após 11/01/2003, permanecem os percentuais praticados antes de 11/01/2003.

A quem cabe o quê
1.1 Cabe ao Proprietário da Unidade:
a) A responsabilidade pela conservação das instalações elétricas no interior do imóvel;
b) A contratação de empresa ou profissional habilitado em caso de reforma.

1.2 Cabe ao Condomínio:
a) Atender às exigências do Corpo de Bombeiros e SMOV;
b) A manutenção e organização do painel de medidores do prédio;
c) A verificação e conservação da coluna montante do prédio;
d) A contratação de empresa ou profissional habilitado em caso de reforma.

1.3 Cabe à CEEE:
a) A conservação, manutenção e funcionamento da fiação localizada entre os postes de rua e os medidores do interior dos prédios;
b) Havendo disponibilidade, conceder aumento de carga quando solicitado.
 
Usuário - Cuidados Importantes
2.1 Não deixar fios soltos ou descobertos ao alcance de crianças e animais domésticos;
2.2 Sem o devido conhecimento, evitar a execução de qualquer tipo de conserto ou improvisação na rede elétrica por menores que possam ser;
2.3 Parafusos que servem para fixar fios nas tomadas e disjuntores, devem ser mantidos bem apertados, afim de evitar-se aquecimento ou curto;
2.4 Não utilizar tomadas do tipo "T" com aparelhos de grande consumo.

Para que serve? Como administrá-lo?
Os recursos do fundo de reserva são destinados para manutenção da estrutura do prédio, eventuais gastos emergenciais e obras futuras. O valor arrecadado e a forma de contribuição são determinados na convenção. Normalmente varia entre 5% e 10% da cota condominial. No caso de imóvel locado, o pagamento cabe ao proprietário (salvo quando o fundo for destinado ao custeio de despesas ordinárias). Qualquer alteração deve ser aprovada em Assembleia.

Cuidados a serem exigidos
1. O local onde estão os reservatórios deve ser livre, limpo e não pode servir de depósito de outros materiais;
2. A legislação estadual exige a completa vedação dos reservatórios e obriga que a limpeza seja efetuada uma vez ao ano;
3. A tampa deve ter uma camada de borracha para impedir a penetração de pequenos animais;
4. O tubo de ventilação e o extrator (ladrão) devem ter proteção de tela milimétrica para evitar insetos;
5. Todos os condôminos devem ser avisados sobre a limpeza dos reservatórios com 24 horas de antecedência (Portaria 21/88);
6. A limpeza e desinfeção das caixas só poder ser realizada por empresas especializadas e cadastradas no Secretaria Municipal da Saúde (SMS), conforme determina a Lei Estadual 9751/92;
7. A limpeza do reservatório deve ser acompanhada pelo síndico ou por pessoa designada para tal;
8. Após a execução do serviço, exigir o Certificado de Limpeza, no qual devem constar a data, o prazo de validade da higienização e assinatura do profissional (químico ou eng. químico);
9. Informações, reclamações, denúncias e listagem de empresas cadastradas junto à SMS: no setor de Equipe de Controle Sanitário de Águas (Av. João Pessoa 325 - 2º. andar, tel 3289-2803).

Evitando imprevistos
a) Oriente funcionários e condôminos quanto à adaptação do equipamento ao modo de operação manual, para quando houver interrupção no fornecimento de energia elétrica; b) Vede com borracha a caixa externa (onde está instalada a central de comando) e com silicone a entrada dos fios; c) Nos movimentadores com correia, utilize qualquer tipo de graxa; d) Nos movimentadores de fuso sem fim use lubrificante líquido (a graxa ocasiona a quebra da porca acionadora); e) Em portão deslizante, retire a sujeira do trilho (onde correm as roldanas), de modo a evitar o desgaste da embreagem. O sistema de cremalheira (peça munida de dentes) não deve ser lubrificado; f) Em portão basculante, lubrifique as calhas a cada 60 dias.

O que não pode faltar?
1. A discriminação e o destino das partes de propriedade exclusiva e as de uso comum. 2. Proporção e forma das contribuições dos condôminos para as despesas ordinárias e extraordinárias. 3. Forma de uso das coisas e serviços comuns. 4. Deveres e direitos do síndico e do Conselho Consultivo, e sua forma de escolha. 5. O modo e o prazo de convocação da Assembleia. 6. A forma e o quorum mínimo para os diversos tipos de votações, assim como para as alterações da convenção e do regulamento interno (quando não incluído na própria convenção). 7. A forma de contribuição para a constituição do Fundo de Reserva.

Recomendações básicas
1.Não trancar, fixar com calços ou obstruir, as portas corta-fogo, pois as mesmas servem para evitar a entrada de fumaça e calor nas escadas;
2. Nunca coloque materiais como jornais, caixas de papelão ou combustíveis nas escadas;
3. Após ter passado as roupas, desligar o ferro elétrico;
4. Não ligue interruptor e nem risque fósforos ao sentir cheiro de gás; abra janelas e portas ventilando o ambiente; procurar e eliminar o vazamento;
5. Não ligar diversos equipamentos em uma mesma tomada e evitar o uso de extensão.
6. Não utilizar o elevador em caso de incêndio; deslocar-se pelas escadas;
7. Procurar conhecer a localização e saber manusear equipamentos de incêndio e emergência do seu prédio;
8. Em caso de incêndio, chamar o Corpo de Bombeiros pelo fone 193.

Pequenas ações que trazem benefícios financeiros e ambientais
1. Monitore o consumo mensal. 2. Programe o acendimento de lâmpadas nas áreas comuns somente à noite. 3. Use lâmpadas de marcas conhecidas e com selo do Inmetro (verifique a viabilidade de instalação de lâmpadas ecológicas, especialmente quando não houver minuteira ou sensor de presença). 4. Onde for possível, substitua várias lâmpadas de pouca potência por uma única de maior potência. 5. Não instale lâmpadas de bulbo fosco dentro de globos. 6. Na garagem, mantenha lâmpadas fluorescentes ou eletrônicas compactas (exceto quando houver sensor de presença - nesse caso, utilize uma lâmpada fluorescente como piloto, permanentemente acesa). 7. Para áreas externas, não utilize lâmpadas incandescentes. 8. Racionalize o uso d´água nas áreas comuns e unidades (economia nas bombas que levam água para os reservatórios superiores). 9. Se houver vários elevadores, evite chamar todos e prender a porta quando estiver no andar (verifique a possibilidade de desligar um dos elevadores nos dias e horários de menor movimento no prédio).

Combate a princípios de incêndio
1.Extintor de água Pressurizada (AP):
a) Utilizar em materiais combustíveis comuns como madeiras, tapetes, tecidos, papéis, etc;
b) Não utilizar em eletricidade;
c) Dirigir o jato de água para a base do fogo.

2. Extintores de Espuma:
a) Utilizar em líquidos inflamáveis como álcool, gasolina, solvente, diesel, etc;
b) Não utilizar em eletricidade.

3. Extintores de CO2 e Pó Químico Seco (PQS):
a) Utlilizar em materiais energizados e em líquidos inflamáveis;
b) Utilizar em incêndio de gás de cozinha.

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Como evitar acidentes
1. Conservar os botijões em locais ventilados;
2. Utilizar mangueiras dentro da validade e com gravação do código NBR 8613;
3. Utilizar o botijão na posição vertical (em pé);
4. Não utilizar fogareiros com botijões de 10 kg ou 13 kg;
5. Não guardar botijões em armários sem ventilação para exteriores;
6. Acender o 1º fósforo, depois acionar o botão do fogão.
 
Vazamento de Gás - Procedimentos Adequados
a) Vazamento de gás sem fogo:
- Fechar o registro de gás;
- Afastar as pessoas do local;
- Não acionar interruptores de eletricidade;
- Desligar a chave geral de eletricidade somente se ela estiver fora da residência;
- Não fumar nem acender fósforos ou isqueiros;
- Abrir as portas e janelas se o vazamento ocorrer em ambiente fechado;
- Entrar em contato com a empresa distribuidora de gás e, em casos mais graves, com o Corpo de Bombeiros.

b) Vazamento de gás com fogo:
- Se possível, fechar o registro de gás;
- Afastar as pessoas do local;
- Desligar a chave geral da eletricidade;
- Retirar do local os materiais combustíveis que forem possíveis;
- Chamar o Corpo de Bombeiros.

Uso correto
1. Ficar atento para os avisos fixados nas portas dos andares e no interior do elevador;
2. Acionar o botão de chamada uma única vez;
3. Fumar na cabina é proibido por lei;
4. Havendo dois ou mais elevadores no mesmo hall, chame apenas um;
5. Só abra a porta do pavimento quando a porta da cabina estiver totalmente aberta;
6. Entre e saia da cabina sempre olhando para as soleiras das portas;
7. Se o elevador subiu e não atendeu a sua chamada, é sinal que existe outra chamada em um andar superior;
8. Observar o número máximo de passageiros indicados na cabina; a lotação não deve ser excedida, pois além de perigoso, é ilegal;
9. Não prenda o elevador por "um minutinho";
10. Não permita que crianças viajem sozinhas ou briquem no elevador; oriente-as para que não risquem e nem apertem todos os botões;
11. Mantenha a calma no caso de faltar energia elétrica; não saia do elevador sozinho; aguarde a intervenção da assistência técnica.

Procedimentos
Para poder beneficiar os funcionários com a Cesta Básica de Alimentos e Produtos de Higiene, o condomínio deve: a) possuir CNPJ: caso não possua, a administradora poderá providenciá-lo, mediante encaminhamento da documentação necessária; b) ser cadastrado no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); c) efetuar o desconto do funcionário em folha (geralmente um valor mínimo simbólico - R$1,00). O valor não deve exceder 20% do valor cesta. Obs.: 1. Tanto o cadastramento no PAT como o desconto são imprescindíveis para que o benefício não seja incorporado ao salário do empregado e permaneça isento de encargos sociais. 2. Recomenda-se que o benefício seja proporcionado a todos os empregados do condomínio, além do mesmo tipo de cesta; a padronização evitará uma busca de equiparação em futuras ações trabalhistas.

Contratando um serviço de profissional autônomo
1. Além do contrato, deve ser exigido do contratado, o Recibo de Profissional Autônomo (RPA). 2. O condomínio deve recolher 11% de INSS, mais 20% sobre a remuneração pelo serviço. 3. Se houver acréscimo de serviço em relação ao que foi inicialmente combinado, deve ser feito um aditivo contratual. 4. Exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), se o profissional for engenheiro, arquiteto ou perito.

Benefícios da reciclagem
A reciclagem representa economia de energia e de recursos naturais do planeta. O modo mais simples de separação do lixo é a divisão entre orgânico (restos de alimentos, curativos, guardanapos usados, etc) e inorgânico (embalagens de plástico, vidro, alumínio, etc). Mesmo o lixo orgânico, quando recolhido, é encaminhado aos aterros regulares, preparados para armazenamento dos resíduos e, quando possível, aproveitado como adubo. A reciclagem traz os seguintes benefícios: a) diminui a poluição do solo, da água e do ar; b) contribui com a limpeza das cidades e com a qualidade de vida da população; c) prolonga a vida útil de aterros sanitários; d) gera empregos e novas fontes de renda (receita com a comercialização dos materiais recicláveis); e) estimula a conscientização ecológica da sociedade.
 
Tempo para decomposição de alguns materiais
a) alumínio: de 200 a 500 anos;
b) sacos e sacolas plásticas: 100 anos;
c) plásticos: de 400 a 450 anos;
d) borracha: indeterminado;
e) metais: 400 anos;
f) papel e papelão: 6 meses;
g) aço: 100 anos;
h) pneus: indeterminado;
i) vidros: tempo indeterminado.

Separe o lixo doméstico. O nosso planeta agradece!
 
Lâmpadas fluorescentes
São poucas as empresas que têm o amparo legal para reciclar lâmpadas fluorescentes, nenhuma no Rio Grande do Sul. Mas é possível entregar para duas intermediárias autorizadas em Porto Alegre: Pró-Ambiente Ltda (telefone (51) 3219-4000) e Axia Administrações e Participações Ltda (telefone (51) 3346-3999 - www.axias.com.br).
 
Pilhas e baterias
De acordo com a Lei municipal nº 9.851/2005, os comerciantes e redes de assistência técnica que distribuem ou comercializam pilhas e baterias são obrigados a recebê-las de volta. No Brasil, existe apenas uma empresa que faz esse tipo de reciclagem de pilhas e baterias: a Suzaquim, com sede em Suzano-SP (www.suzaquim.com.br).

Bom senso, boa vizinhança
Qualquer convenção que proíba animais domésticos no condomínio é NULA. Isso porque a Constituição Federal estabelece, em seu artigo 19, que "cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionados, umas e outros às normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos". No entanto, caso um animal represente risco ou incômodo aos vizinhos em função do ruído constante, além de maus-tratos por parte do dono, a situação pode mudar de figura. O mesmo se aplica aos visitantes com seus animais domésticos.

Para que serve? Como administrá-lo?
Trata-se de um valor fixo, aprovado em Assembleia, cujo pagamento normalmente ocorre por um tempo determinado (até a execução da obra, tal como pintura de fachada ou troca de telhas). Diferente do fundo de obras, o valor não é atrelado a um percentual, mas a um prazo e uma entrega.